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Política de Privacidade

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Providens – Ação Social Arquidiocesana
A Providens – Ação Social Arquidiocesana é uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que presta atendimento nas áreas de serviços socioassistenciais, saúde, educação, habitação, geração de renda e inserção no mercado de trabalho, de forma gratuita e continuada.

1. Objetivo

Neste Aviso garantimos que todos os dados pessoais sejam tratados de forma segura e usados apenas conforme descrito nas seções a seguir, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709∕2018.

Este Aviso de Privacidade informa quais dados pessoais coletamos e tratamos, como os usamos e as medidas que tomamos para mantê-los seguros.

2. Definições

  • Agentes de Tratamento – são aqueles responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais e estão separados em duas categorias: o Controlador e o Operador. O Controlador é a pessoa ou a empresa responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. O Operador, por sua vez, é a pessoa ou a empresa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções.
  • Anonimização – utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
  • Autoridade Nacional de Proteção de dados (ANPD) – órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
  • Consentimento – manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
  • Dados pessoais – qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável;
  • Dados pessoais sensíveis – dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; referem-se a dados pessoais de alto nível de sensibilidade, cuja violação poderá ocasionar profundo impacto em um indivíduo.
  • Encarregado de privacidade – pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  • Titular dos Dados – pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de qualquer pessoa física identificada ou identificável a quem se referem os dados pessoais tratados.
  • Tratamento de dados – qualquer operação realizada com dados pessoais como a coleta, processamento, arquivamento, armazenamento, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3. Fonte de Coleta de Dados Pessoais

Nossos ambientes virtuais coletam e tratam alguns dados pessoais de nossos visitantes. É importante que você tenha ciência sobre como os seus Dados Pessoais são tratados pela Arquidiocese de Belo Horizonte, e também sobre onde e como coletamos esses dados.

4. Dados coletados:

  • Informações pessoais, tais como nome, identidade, CPF e outros.
  • Dados de contato, tais como endereço, número de telefone, e-mail e outros.
  • Demais informações, coletadas para finalidades informadas ao titular.
  • Dados pessoais para os projetos sociais.
  • Imagens.

4.1. Estes dados podem ser coletados pelos seguintes canais:

  • Quando é utilizado o “Fale Conosco”.
  • Quando é utilizado o formulário de apadrinhamento do Projeto Providência.
  • Quando é utilizado o formulário de doação;
  • Em páginas disponíveis na internet;

4.2. Os dados fornecidos podem ser utilizados para:

  • Entrar em contato com a Providens;
  • Receber e-mails da Providens;
  • Receber comunicados da Providens (SMS, telefone, e-mail, correspondência);
  • Realizar uma doação;
  • Realizar uma comunicação;
  • Ser cadastrado como doador;
  • Realizar o apadrinhamento do Projeto Providências.

É importante ressaltar que a qualquer momento é concedido ao titular de dados o direito de optar por não receber comunicados da instituição.

Além disso, os dados pessoais serão utilizados de acordo com as hipóteses previstas em Lei, quais sejam:

  • Consentimento;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Exercício regular de direitos;
  • Execução de contrato;
  • Legítimo interesse;
  • Proteção a vida ou incolumidade física do titular;

4.3. Dados pessoais obtidos de outras formas

Nós também coletamos, nos termos citados acima, os seguintes dados pessoais dos visitantes de nossas plataformas digitais, que são reunidos quando o site é visitado para a personalização da experiência do usuário.

  • Endereço de IP
  • Geolocalização

4.4. Dados sensíveis

Podemos tratar dados sensíveis quando você participa dos nossos processos. Os dados tratados possuem uma finalidade específica e são pautadas nas bases legais previstas no Art.11 da LGPD.

4.5. Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes será realizado em seu melhor interesse, nos termos do Art.14 e da legislação pertinente, principalmente levando em consideração os projetos sociais.

Se você, titular de dados ou seus pais ou responsáveis legais, tenham dúvida sobre o tratamento dos seus dados pessoais, envie um e-mail para o nosso DPO pelo canal: dpo@providens.org.br.

5. Cookies

Em nossas páginas e redes reunimos cookies, que são pequenos arquivos de textos “descarregados ou baixados” automaticamente em seu dispositivo quando se acessa e navega por um site. Eles servem para que seja possível identificar dispositivos, atividades, tendências, tempo de permanência e leitura, além de preferências, dentre outros.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido ou dispositivo do internauta, não sendo também possível o acesso a informações pessoais que não tenham sido expressamente solicitadas ao internauta.

5.1. Cookies de Terceiros

Alguns de nossos parceiros podem configurar cookies nos dispositivos dos internautas que acessam nosso site. Estes cookies, em geral, visam possibilitar que nossos parceiros possam oferecer seu conteúdo e seus serviços de forma personalizada, por meio da obtenção de dados de navegação extraídos a partir de interações com o site.

Você poderá obter mais informações sobre cookies de terceiros visitando o seguinte link:

Google Analytics – Instagram – Facebook – Youtube.

As entidades encarregadas da coleta dos cookies poderão ceder as informações obtidas a terceiros, com o consentimento expresso do titular de dados.

5.2. Gestão de cookies

Em nossas páginas há disponível a informação sobre quais cookies são utilizados e qual é a finalidade de cada um deles. Você pode configurar as suas preferências assim que acessar a página.

Além disso, você poderá também se opor ao registro de cookies pelo site, usando a opção de desativar no seu próprio navegador. Mais informações sobre como fazer isso em alguns dos principais navegadores utilizados estão disponíveis nos seguintes links:

A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é a remoção das preferências do internauta que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando a sua experiência de navegação.

Importante salientar que o simples fato de o internauta visitar nossas páginas e conteúdos pode ser juridicamente compreendido como consentimento para a extração de dados, desde que estes não sejam sensíveis e/ou protegidos legalmente ou, até mesmo, para que sejam tratados e não divulgados pela instituição que os coletar, evitando-se, assim, fenômeno denominado fadiga do consentimento.

6. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

A Providens não compartilha seus dados pessoais com terceiros. Apesar disso, é possível que eventualmente o façamos para cumprir alguma determinação legal, regulatória ou para cumprir ordem expedida por autoridade pública competente. Seus dados podem ser compartilhados entre nossas filiais, quando houver uma finalidade específica para que tal compartilhamento ocorra. Respeitamos o princípio da necessidade e os dados compartilhados serão o mínimo possível.

7. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados

Os dados pessoais coletados são armazenados e utilizados por período necessário para alcançar as finalidades expressas neste documento, e para cumprimento de disposições legais ou regulatórias aplicáveis.

Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

8. Direitos do usuário

Os titulares possuem os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709∕2018.

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial, bem como, em nosso caso, de questões religiosas;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;
  •  Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  •  Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa ou revogação do consentimento.
  • é importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

9. Como o titular pode exercer seus direitos

Para garantir que o usuário é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto apenas será feito se for absolutamente necessário e o requerente receberá todas as informações relacionadas no prazo estabelecido legalmente.

Caso seja necessário estender o prazo de resposta a uma solicitação, a aceitação deste termo autoriza uma prorrogação por período idêntico ao previsto nas normas.

10. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades de nossos visitantes e os padrões atualmente empregados na sociedade por instituições semelhantes.

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

  • Armazenamento de senhas criptografadas
  • Certificado HTTPs
  • Monitoramento do servidor
  • Proteção de acesso

Ainda que adote tudo o que está ao nosso alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essa, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra falha na segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos aos que eventualmente estiverem sob risco e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

11. Reclamação a uma autoridade de controle

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados

12. O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO)

Caso persistam dúvidas sobre o tratamento dos dados pessoais realizado pela Providens ou caso deseje tratar de algum tema referente à privacidade ou proteção de dados pessoais, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pode ser acionado pelo canal: dpo@providens.org.br.

Encarregados de Dados: Tripla Data Privacy, representado pelo Guilherme Henrique Gualtieri de Oliveira.

13. Alterações deste Aviso

A presente versão deste documento foi atualizada pela última vez em: 12/06/2025

Nós reservamos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes, bem como pela alteração normativa e/ou de linha jurisprudencial.

Sempre que houver uma modificação deste Aviso, nossos usuários serão notificados de forma expressa por meio da presente instrução de privacidade.

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